Incentivo para startups? Flórida quer modernizar legislação para ampliar investimentos 

A força tarefa criada para reformar o capítulo 517 do Estado – que trata da segurança e proteção dos investidores – pode ajudar as empresas de tecnologia em fase inicial a levantar fundos para expansão

A cena de startups da Florida pode se beneficiar de uma mudança legal que está sendo estudada por um grupo de especialistas em Legislação e Regulação Financeira para facilitar o acesso a capital de risco e investimentos. Trata-se de uma força-tarefa, liderada pelo advogado Willard Blair, que pretende rever e modernizar o Capítulo 517 da legislação da Flórida, que trata da segurança e da proteção de investidores no sistema financeiro local. 

A reforma é um objetivo antigo do Comitê de Corporações, Títulos e Serviços Financeiros da Ordem dos Advogados da Flórida, já que esta legislação específica é considerada uma das mais rigorosas dos Estados Unidos – e que acaba travando o potencial de crescimento e investimentos no emergente mercado de tecnologia e startups do Sunshine State.  

O estatuto de crowdfunding, por exemplo, segue a legislação federal, considerada restritiva e de pouco uso prático. Em entrevista ao Tampa Bay, Blair comentou que o propósito é “revisar esta legislação para que ela seja mais utilizável, ampliando o tipo de empresas que podem se valer deste estatuto e também o volume de recursos que podem ser captados”. Ele explica que este é um mercado onde operam muitos intermediários, que geram valor ao conectar empresas e investidores. “Queremos permitir que esses ‘descobridores’ sejam compensados por seus serviços sem infringir as leis de valores mobiliários”, afirmou. 

O modelo de financiamento via crowdfunding não é o mais comum entre startups, mas durane a pandemia foi o caminho que algumas empresas encontraram para levantar recursos. Um exemplo é a Kiddie Kredit, edtech fundada em Miami que desenvolveu uma plataforma de educação financeira e de crédito a jovens e crianças, que lançou em julho de 2020 uma campanha de crowdfunding que arrecadou $75.000 em recursos em apenas 80 dias – até então, a empresa tinha conseguido apenas investimentos de subvenção e de familiares. 

Em 2021, a Kiddie Kredit fechou uma grande parceria com a Equifax e em março deste ano recebeu um aporte pré-seed da Plain Sight Capital, com sede na Filadélfia. Teria sido mais fácil captar com investidores locais se a legistlação estivesse atualizada? 

OPORTUNIDADE PARA GERAR NEGÓCIOS COM MAIS SEGURANÇA

Para Russell C. Weigel, III, Comissário do Escritório de Regulamentação Financeira da Flórida (OFR) e que também faz parte da força-tarefa, modernizar a indústria de serviços financeiros do estado “permitirá que a inovação cresça e prospere enquanto garante que os floridianos sejam protegidos de golpes e maus atores. A linguagem do Capítulo 517 está ultrapassada e a revisão melhora a capacidade das empresas sediadas no estado para levantar capital”.

A Flórida vive um momento de expansão de seu mercado de tecnologia – só no primeiro semestre de 2022, como mostramos em reportagem recente, as startups locais receberam investimentos de $2.5 bilhões – um resultado positivo, considerando que o setor de venture capital apresentou queda considerável neste ano em função do cenário econômico desfavorável (juros e inflação em alta, além de demissões e resultados negativos em algumas startups unicórnio). 

Uma referência em termos de legislação é o estado de Delaware, considerado um dos mais “progressistas” na questão fiscal e de segurança e que ajuda a atrair principalmente empresas de pequeno porte. “A lei de proteção do investidor da Flórida está praticamente inalterada há anos, apesar do desenvolvimento e da modernização de outras leis estaduais. Como resultado, as empresas com sede na Flórida não têm as mesmas oportunidades para captação de capital de risco”.

Segundo os participantes da força-tarefa, a nova proposta deve ser apresentada na sessão legislativa de 1º de janeiro de 2024 – até lá, além da revisão do Capítulo 571, será realizado um trabalho de sensibilização junto aos legisladores para que a medida seja aprovada. 

Foto: Sasun Bughdaryan / Unsplash